Pernambuco Cobrança em restaurantes tem objetivo de diminuir o desperdício e conscientizar clientes de restaurantes
Não é uma cena incomum para os clientes de restaurantes self service se depararem com placas que indicam taxa por desperdício de comida. Para combater o desperdício de alimentos e estimular o consumo consciente ou não, a legalidade desta taxa pode gerar dúvidas e controvérsias.
De acordo com o advogado Percival Maricato, “não existe uma previsão legal específica sobre a taxa de desperdícios e os órgãos de defesa do consumidor podem ter interpretações divergentes”.
Segundo o especialista, a tese de que a cobrança é inviável por se tratar de dupla penalização ao cliente é a mais óbvia. "O consumidor já pagou pelo produto, então cobrá-lo novamente pelo que não consumiu seria abusivo", argumenta.
Maricato alerta aos empreendedores que a cobrança pode resultar em sanções para o estabelecimento, como multas e até mesmo interdição. "A intenção do empresário em evitar o desperdício é louvável, especialmente em um país com milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar", reconhece. "No entanto, a lei está acima das boas intenções", destaca.
Alternativas à taxa de desperdício
Percival faz um alerta aos consumidores sobre duas questões pontuais em relação ao desperdício de comida. “É importante ter consciência que vivemos em um país onde existe uma parcela considerável de pessoas que sofrem com a insegurança alimentar. Além disso, também existe a questão do meio ambiente, que é agredido para que se produza alimentos”, diz Maricato.
Mas ao invés de pensar em punir os clientes, Maricato sugere que os restaurantes adotem medidas educativas e de conscientização. "O mais recomendado é que os empresários tentem educar o consumidor, mas com outras formas de convencimento", diz.
Confira algumas alternativas para tentar reduzir o desperdício em bares e restaurantes:
• Ofereça porções menores: permita que o cliente escolha se deseja uma porção maior, evitando o consumo excessivo e o desperdício.
• Divulgue o valor nutricional dos alimentos: informe os clientes sobre os benefícios de cada item do cardápio, incentivando a escolha consciente.
• Promova campanhas contra o desperdício: utilize cartazes, banners e outros materiais informativos para conscientizar os clientes sobre a importância de consumir com responsabilidade.
• Invista em métodos de gestão de estoque: utilize softwares e técnicas para otimizar o controle dos alimentos e evitar perdas.
A cobrança de taxa de desperdício em restaurantes, embora tenha o objetivo louvável de reduzir o desperdício de alimentos, é considerada ilegal por especialistas em direito do consumidor.
Com a conscientização do consumidor em mente, os restaurantes devem investir em medidas educativas, além de otimizar a gestão de estoque. Através de ações criativas e responsáveis, é possível promover o consumo consciente e reduzir o desperdício de alimentos de forma eficaz e legal.
*Reportagem produzida por inteligência artificial e curada pela equipe de conteúdo e inteligência da Abrasel.
