Pernambuco A obrigatoriedade da disponibilização de água aos clientes de forma gratuita gera divergências no setor e é preciso ter atenção à legislação local para seguir as normas sem cometer erros
Por Flavia Madureira
O fornecimento gratuito de água aos clientes gera atritos no setor diante da iniciativa de tornar esta uma prática mandatória. Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue bares e restaurantes a adotar essa conduta. No entanto, alguns estados e municípios já possuem leis ou projetos de lei nesse sentido.
Para Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, os efeitos dessa obrigatoriedade podem ser prejudiciais para o setor. Embora seja uma conveniência para os clientes, dados da consultoria empresarial Ready Training Online (RTO) apontam que, de fato, há um peso para os empreendimentos.
Segundo a consultoria, o fornecimento gratuito de água potável filtrada, ou a “água da casa”, pode representar um aumento nos custos operacionais dos bares e restaurantes, especialmente em locais com grande fluxo de clientes.
Legislação
Para saber se a medida é obrigatória na sua região, é importante verificar a legislação local. No estado de São Paulo, por exemplo, a legislação determina que “bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares” forneçam água potável filtrada e sinalizem essa informação aos clientes por meio de cartazes ou no próprio cardápio.
O estado não foi o único a adotar essa medida. Também são locais onde a obrigatoriedade foi imposta aos estabelecimentos do setor:
- • Rio de Janeiro
- • Pernambuco
- • Bahia
- • Distrito Federal
No entanto, boa parte dos estados brasileiros ainda não estabeleceu leis sobre o tema. A decisão fica a encargo dos legisladores municipais nos estados:
- • Santa Catarina
- • Paraná
- • Minas Gerais
Mediante a obrigatoriedade, é importante garantir a qualidade da água fornecida ao público, que deve ser potável e filtrada. Afinal, é preciso evitar quaisquer potenciais riscos à saúde do cliente.
Também vale buscar soluções que minimizem o impacto ambiental da medida e sejam responsáveis em relação à sustentabilidade, como a utilização de copos reutilizáveis.
O fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é uma medida que favorece os consumidores, mas é importante que essa decisão seja analisada com atenção para que as soluções encontradas sejam viáveis para todos os envolvidos.
