Pernambuco Entenda as regras da nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e saiba como solicitar
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começou sua nova fase nesta segunda-feira (25) e interessados em contratar empréstimos já podem procurar as instituições financeiras.
O que é o Pronampe 2022?
Criado em meados de 2020 para socorrer empresários durante a pandemia, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Desde sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte.
A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Quem pode solicitar um empréstimo no Pronampe?
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.
Quais regras precisam ser cumpridas por quem solicitar um empréstimo no Pronampe?
Pelas regras do programa, a empresa que solicitar um crédito pelo programa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Como solicitar um empréstimo pelo Pronampe?
O primeiro passo para contratar um empréstimo pelo programa é digital. Os empresários e empreendedores interessados devem compartilhar os dados da Receita Federal sobre o faturamento da empresa com a instituição financeira escolhida.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Depois disso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Quais são as condições de pagamento e taxas para empréstimos no Pronampe 2022?
O saldo devedor poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Qual é o prazo de pagamento para empréstimos no Pronampe 2022?
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Com fontes de: Agência Brasil e Agência Estado
