Pernambuco Processo é comparado ao da abertura do setor de cartões de crédito a partir de 2010
As novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação, iniciadas com um decreto do governo federal em novembro e aprovadas em medida provisória pelo Congresso no início deste mês, devem mudar radicalmente o setor de benefícios corporativos. Trata-se de um mercado de R$ 150 bilhões, liderado hoje por Alelo, Ticket e Sodexo. Recentemente, entraram na disputa startups especializadas e aplicativos de outras áreas como iFood e Mercado Pago (do Mercado Livre). Fintechs como PicPay e Nubank acompanham de perto as discussões.
As mudanças já estão sendo comparadas ao processo pelo qual passou o mercado de cartões de crédito a partir de 2010, com o fim da exclusividade segundo a qual maquininhas Cielo só aceitavam bandeira Visa e máquinas Redecard só passavam cartões Mastercard.
O texto da MP ainda depende de sanção presidencial, mas já vem causando muitas divergências entre os diversos agentes desse mercado, incluindo bares e restaurantes. Todos mandaram representantes a Brasília nos últimos dias para reforçar seus argumentos. Em meio às diferenças, concordam em um ponto: defendem que o Executivo vete a possibilidade de saque do dinheiro do auxílio-alimentação que não for usado em 60 dias.
Essa medida foi aprovada pelo Congresso, num acordo entre o relator da MP, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e deputados governistas. O governo, segundo o Valor apurou, tende a vetar só este aspecto, mas ainda não bateu o martelo.
Mesmo com esse veto, outras três mudanças serão suficientes para provocar uma reorganização de forças no mercado: o fim do “bônus” dado aos RHs das empresas contratantes pelas emissoras dos cartões alimentação (o chamado “rebate”, que acabava aumentando a taxa que esses emissores cobram de restaurantes e supermercados); a liberdade para o usuário trocar a gestora do seu cartão de benefícios; e a possibilidade de utilizar o cartão em qualquer maquininha da rede terceirizada.
Para que a portabilidade funcione será necessária regulamentação do governo para definir, por exemplo, qual será o órgão gestor desse cadastro, se o Banco Central, o Ministério da Economia ou o Ministério do Trabalho. As novas regras deverão valer a partir de maio de 2023, prazo previsto na MP, mas é possível que o fim do mandato do atual governo atrase o calendário.
Empresas como iFood, PicPay, Mercado Pago e a Zetta (associação fundada pelo Mercado Pago com o Nubank para representar as fintechs) se reuniram com representantes da Casa Civil do governo na quarta-feira passada para defender a sanção das regras de portabilidade e do arranjo aberto de pagamentos. Horas antes, foi a vez das startups Flash e Swile apresentarem argumentos a favor do arranjo aberto e da interoperabilidade, mas com restrições a portabilidade do usuários.
“É preciso ver como essa portabilidade vai acontecer, para não desvirtuar o programa nem trazer desequilíbrio para o mercado”, diz Júlio Britto, diretor-geral no Brasil da Swile, startup francesa de benefícios que entrou no país em 2021 com a compra da brasileira Vee.
O receio é que empresas que tenham mais poder econômico para oferecer benefícios financeiros ao trabalhador, como “cashback”, tenham vantagens. A comparação entre os cartões, segundo essa linha de argumentação, corre o risco de sair de parâmetros como o tamanho da rede de estabelecimentos parceiros e a qualidade dos serviços prestados, para se concentrar em “quem dá mais dinheiro de volta”.
A preocupação é compartilhada pela Flash, segundo o Valor apurou. Uma ideia seria oferecer a portabilidade em casos específicos, como na hora da troca de emprego, por exemplo - o que permitiria levar eventual saldo de um cartão para outro.
IFood e Mercado Pago, que recentemente lançaram produtos para o setor de benefícios, trabalham pela portabilidade de forma ampla, permitindo que o usuário escolha a gestora do seu vale-refeição, sem depender da empresa selecionada pelo seu empregador. Para eles, é um movimento alinhado ao que já ocorreu com a conta salário e com a portabilidade da telefonia e amplia a concorrência.
Gerente de políticas públicas do Mercado Pago, Fernanda Laranja diz que o setor se modernizará. “As empresas terão que se reinventar para atrair esse usuário”, afirma. A empresa financeira do Mercado Livre, por exemplo, oferece no mesmo cartão, além do pagamento de restaurantes, os auxílios alimentação e transporte e permite vinculá-lo a uma conta bancária com crédito pré-aprovado e serviços financeiros.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também é contra a portabilidade por entender que a briga para atrair clientes fará com que as empresas repassem para os estabelecimentos os custos de atração de usuários. “Vamos acabar com o ‘rebate’, que ‘compra’ o RH da empresa, e abrir uma guerra de cashback para ver quem ‘compra’ o trabalhador”, diz Paulo Solmucci, presidente da entidade. “Quem receber o ‘cashback’ vai achar que está ganhando, mas isso será repassado para o preço e só quem ganhará é a operadora do cartão.”
Segundo ele, os gastos com vale-refeição representam 20% do faturamento do setor de restaurantes e, embora outras empresas defendam a portabilidade, o principal beneficiado será o iFood, que já tem a maior parte do mercado de entrega de comida por aplicativo. “O iFood é o único que sabe quem tem cartão de benefícios e os dados dessa pessoa, telefone e e-mail, porque ela está cadastrada na sua plataforma de entrega. Haverá um claro desequilíbrio na concorrência”, afirmou.
O diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino, rebate afirmando que a MP trará maior concorrência para todos. “O PAT [Programa de Alimentação do Trabalhador] foi desvirtuado há tempos e capturado pelas empresas. Era impossível entrar nesse mercado. As novas regras vão colocar o trabalhador de volta no centro dessa política” afirmou.
O iFood fez pesquisa com os restaurantes credenciados em seu aplicativo e 61% deles disseram não aceitar vale-refeição por causa das altas taxas cobradas (de cerca de 7,5% nos cartões de benefícios contra 2% nos cartões de débito) e demora para receber o dinheiro. Para Sabino, a concorrência fará com que esse cenário mude para toda a cadeia do setor.
Segundo o Valor apurou, PicPay e Nubank também têm acompanhado de perto as discussões sobre o novo modelo, embora ainda não tenham produtos lançados nesse mercado. Procurado, o PicPay não quis se manifestar. A Zetta, associação fundada por Mercado Pago e Nubank e que representa também outras fintechs, também não quis comentar as reuniões.
“A portabilidade muda o paradigma completamente e o risco é desvirtuar o propósito inicial do programa, que é garantir que o cartão será usado para o trabalhador se alimentar melhor do que se não tivesse o benefício”, diz o diretor-geral da UP Brasil, Pierre-Jean Fossat.
A francesa UP chegou ao país em 2016 e cresceu com a compra de empresas regionais do setor de benefícios, como Plan, Policard e Vale Mais. Está presente em 19 países e, em nenhum deles, segundo Fossat, há portabilidade de vale-refeição ou vale-alimentação. Ele destaca a importância da área de recursos humanos das empresas como indutora das políticas de bem-estar dos funcionários. “A modernização é positiva, mas tem de buscar um bom equilíbrio entre os três atores envolvidos - o RH, ou a empresa que paga o benefício, o estabelecimento parceiro e o usuário.”
A UP faz parte da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa também as líderes de mercado e vem manifestando posição contrária à portabilidade. Alaor Aguirre, presidente do conselho da ABBT, diz que seria equivalente a permitir que o funcionário escolhesse a marca do computador ou o plano de saúde oferecido pela empresa em que trabalha. Além disso, afirma, tornar essa medida operacional é muito difícil, já que há cerca de 200 emissoras de “vouchers” no mercado. “O RH terá que se relacionar com 200 empresas?”
A entidade também tem posição contrária ao arranjo aberto, argumentando que impede a garantia da qualidade da rede de restaurantes e supermercados credenciada. “A gente descredencia mais de 10 mil estabelecimentos por ano”, diz Aguirre. Os motivos, segundo ele, vão desde a qualidade do serviço até irregularidades como a ‘compra’ de crédito de vale-refeição pelos estabelecimentos.
Procuradas, Alelo, Ticket e Sodexo informaram que só se manifestariam por meio da ABBT.
Fonte: Valor Econômico
