pe.abra
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Pernambuco
  • Abrasel
  • Notícias
  • Agenda
  • Associe-se à Abrasel Pernambuco
  • Parceiros
  • Fale Conosco
  • Links Importantes

  • Home
  • Conexão Abrasel
  • Abrasel
  • Notícias
  • Agenda
  • Associe-se à Abrasel Pernambuco
  • Parceiros
  • Fale Conosco
  • Links Importantes
  • Fale Conosco
  • Revista B&R

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

  • PUBLICADO EM: 12/01/2022
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social.

O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser demitido nos 12 meses após o fim do auxílio-doença.

Relator da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu a aprovação da matéria na forma de um substitutivo, aproveitando trechos do Projeto de Lei 8057/17, do Senado, e de outros 16 apensados. O projeto do Senado estendia o direito à manutenção do emprego por 12 meses a segurados com câncer.

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.

Para os demais casos, o texto prevê a garantia de manutenção do emprego pelo mesmo período do afastamento, limitado a 12 meses para o segudo empregado e a 3 meses para empregados domésticos.

“Acatamos as proposições que têm por objetivo assegurar também alguma estabilidade para aqueles que ficam em uma situação instável no emprego por terem que se readaptar em suas funções em razão de acidentes ou doenças que não estejam relacionadas com o trabalho”, explicou Otávio Leite.

“Acolhemos ainda a sugestão de tornar claro em lei que a estabilidade se aplica também aos contratos por prazo determinado”, concluiu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/843507-comissao-aprova-estabilidade-provisoria-a-trabalhador-afastado-por-acidente-ou-doenca/)

Notícias Relacionadas

Confiança empresarial recua em junho, mas setor de alimentação fora do lar segue resiliente

Na Estrada: Abrasel leva capacitação ao Sertão pernambucano com ação em Petrolina

A felicidade no trabalho só é possível se compartilhada

Estoque de empregos com carteira assinada supera 48,2 milhões de vínculos

Comentários

Últimas Notícias

Confiança empresarial recua em junho, mas setor de alimentação fora do lar segue resiliente

Na Estrada: Abrasel leva capacitação ao Sertão pernambucano com ação em Petrolina

A felicidade no trabalho só é possível se compartilhada

Estoque de empregos com carteira assinada supera 48,2 milhões de vínculos

Gestão de pedidos: guia completo para organizar, ganhar tempo e crescer com segurança

Férias de julho devem aquecer movimento nos restaurantes em destinos turísticos

ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes é uma organização de cunho associativo empresarial que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), facilitando o empreender e melhorando a qualidade de vida no País.

MENU

  • Abrasel
  • Notícias
  • Agenda
  • Associe-se à Abrasel Pernambuco
  • Parceiros
  • Fale Conosco
  • Links Importantes

Endereço

Avenida Conselheiro Aguiar, 2738 - Boa Viagem (Moura Empresarial)
Recife/PE
Sala: 504
CEP: 51020-020


Contato

(81) 99139-1675

Associe-se
Copyright © - Abrasel - Todos os direitos reservados