Em vigor em todo o Brasil, a Lei 14.786/2023 exige medidas contra o assédio no setor de alimentação fora do lar; saiba como treinar sua equipe e evitar riscos jurídicos e reputacionais.
Segurança gera fidelidade. Quando um estabelecimento investe no acolhimento e na proteção do público feminino, ele não apenas cumpre a lei, mas constrói uma reputação sólida e de confiança. | Foto: Pexels
Sair para se divertir à noite, apreciar uma boa refeição com os amigos e beber algo pós trabalho pode ser uma decisão fácil para os homens, mas quando segurança e bem-estar não são assegurados, um simples “rolê” se torna uma escolha cheia de empecilhos quando se é mulher. Bares e restaurantes que não se atentam a esse impasse e não pensam em medidas para promover ambientes mais seguros para o público feminino, só ampliam uma realidade de medo e inseguraça.
No Brasil, 8 em cada 10 mulheres que saem à noite para lazer sentem medo e quando chegam a um bar ou um restaurante, 79% delas já passaram, souberam ou presenciaram violências sexuais, assédios ou constrangimentos, de acordo com os dados do Instituto Patrícia Galvão.
Essa tensão só diminui quando estão acompanhadas, optam por sair a luz do dia ou conhecem a estrutura do local para onde irão. Ou seja, estar preparado para recepcionar esse público e, sobretudo, estar apto para acolhê-las independente da situação, requer medidas que vão desde o treinamento da equipe do seu estabelecimento até o salão que as recebe.
Medidas que preveem o bem-estar das clientes podem tornar o negócio acessível, bem-posicionado e referência no mercado como um ambiente seguro e amparado para qualquer situação. Para isso, implementar ações simples pode mudar a forma como o estabelecimento é visto.
Por que essas medidas impactam o estabelecimento?
Já imaginou quantas clientes já evitaram algum estabelecimento por não saberem se estavam seguras ou não? Esse sentimento de proteção surge através de reputação e visão de marca, que vem naturalmente quando isso é pensando desde a gestão até a ambientação.
Restaurantes e bares que já se atentaram ao peso disso, geram impacto e alcance organicamente, como é o caso Bar Dona Ninguém. Localizado no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, o bar gerido 100% por mulheres entende na pele o seu papel como estabelecimento e refúgio para seu público feminino, com destaque para o público LBT (Lésbicas, Bissexuais e Transsexuais).
Taís Rocha, uma das fundadoras do negócio, comenta como pequenas medidas fazem grandes diferenças. Seu bar recebe frequentes feedbacks e um público que veio através de uma reputação totalmente atrelada a segurança e conforto.
“Cada iniciativa que demonstra essa preocupação, acaba reforçando para o público que ali existe um espaço pensado para elas. Isso está presente nas nossas redes, na forma como nos posicionamos e nas decisões que tomamos no dia a dia do bar.”, reforça Rocha.
Segundo a legislação brasileira, todo negócio de alimentação tem o dever de zelar pelo conforto e segurança dos seus clientes como um todo. Mulheres fazem parte disso, a questão é que protocolos direcionados somente a elas são diferenciais quando o acolhimento é garantido, independente da questão, ainda mais quando a prevenção a qualquer violência contra mulheres já está na esfera legislativa para bares e restaurantes no Brasil.
Todos são bem-vindos, mas deixamos claro que a segurança, o conforto e a diversão das mulheres são prioridade Taís Rocha.
Desde 29 de dezembro de 2023 em vigor, a Lei 14.786/2023, conhecida como protocolo “Não é Não”, está em vigor no país e exige que estabelecimentos nos quais há venda de bebida alcoólica implementem medidas de prevenção contra constrangimentos e violências contra mulheres, espaços nos quais bares e restaurantes se enquadram. A lei lista uma série de direitos e penalidades quanto a aplicação desse protocolo, uma vez que prevenir, combater e acolher as vítimas é responsabilidade direta desses estabelecimentos.
Negligenciar essas medidas torna o negócio sujeito a sérios riscos legais e reputacionais. Então, pensar em cada aspecto a ser melhorado para deixar a experiência no seu estabelecimento mais acolhedora para o público feminino, com base no protocolo, é essencial.
Capacitação da equipe
Os funcionários do estabelecimento são o contato direto com os clientes, ou seja, a primeira frente de acolhimento e recepção. Por isso, é fundamental treinar garçons, seguranças e gerentes para identificar sinais de assédio, tentativas de adicionar drogas a bebidas, importunação sexual ou comportamentos suspeitos. Desconfortos nas interações dos clientes revelam mais do que insatisfação, mas o momento certo para sua equipe agir, já que a cliente pode não ter essa oportunidade.
Facilitar pedidos de ajuda também é importante para que os funcionários possam garantir a segurança sem muitos alardes. Criar um código para que apenas mulheres entendam e possam acionar ajuda, como por exemplo inventar uma bebida específica que será solicitada em casos de violência, assédio ou desconforto por parte da vítima, pode ser um caminho viável. A ideia é colocar essa informação em um lugar estratégico, à exemplo: o banheiro feminino.
Discrição e controle também devem fazer parte da capacitação da equipe quanto a casos de importunação de qualquer tipo. Isolar o agressor, oferecer um local seguro para a vítima, como um escritório ou área restrita, e chamar a polícia ou transporte seguro, a depender do caso, deve ser um processo bem estabelecido e facilmente acionado, sempre em contato direto com a delegacia da mulher ou polícia local.
“Se percebemos algo fora do comum ou recebemos algum alerta, nossa prioridade é sempre preservar a pessoa que possa estar em situação de desconforto. A primeira atitude costuma ser afastá-la da situação, conversar com calma e entender como ela prefere que a situação seja conduzida. Nosso foco é evitar qualquer exposição ou constrangimento adicional.” - Taís Rocha
Ainda dentro da Lei Não é Não (14.786/2023), é necessário que haja pelo menos uma pessoa capacitada para situações como essas.
Proporcionar uma infraestrutura segura para elas
Os perigos relacionados a criminalidade e conforto já estão no radar dos empresários, mas pensá-los também como proteção às clientes reforça seu compromisso com as vulnerabilidades desse público.
Garantir boa iluminação em todo o local, incluindo banheiros, estacionamentos e áreas externas próximas, instalar câmeras de segurança em áreas comuns, garantindo que o funcionamento delas ajude a inibir atos ilícitos e oferecer assistência para saída do estabelecimento podem ser atrativos positivos quanto a estabilidade e tranquilidade.
A ideia é fazer com que o negócio transpareça em cada detalhe que está preparado para acolher qualquer situação de desconforto ou violência. A sinalização com cartazes e panfletos nos banheiros femininos, informando que o estabelecimento oferece ajuda contra assédio e divulgando o Disque 180 para denúncias é uma ação fundamental.
