Pernambuco Empresa foi acusada de pratica anticompetitiva pelas concorrentes, pois aplicava acordos com altas taxas e por longos períodos
Nos próximos meses, a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aos efeitos práticos do Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o iFood, em 8 de fevereiro, e eventuais ajustes serão fundamentais para gerar interesse de novos entrantes no mercado de “delivery” de refeições por aplicativo e evitar um duopólio. A avaliação é de Diogo Rosenthal Coutinho, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).
“A ideia é que esse mercado seja competitivo e aberto a novas empresas, além das duas maiores que são iFood e Rappi, sendo a Rappi significativamente menor”, afirma Coutinho, ao Valor.
O acordo, que tem quatro anos de duração, permite ajustes com o tempo. “O TCC é um instrumento interessante porque pode sofrer ajustes não só a favor do iFood, mas em favor de concorrentes menores que querem entrar nesse mercado e não estão conseguindo”, explica o professor.
A cada seis meses um trustee, a ser indicado até 8 de março pelo iFood (que não pode ter vínculos com ele), analisará os efeitos das medidas acordadas e pode sugerir alterações.
A análise dos órgãos antitruste sobre as plataformas digitais, que atuam com diversos atores simultaneamente - restaurantes, cozinhas industriais (“dark kitchens”), entregadores e consumidores - passa por aprendizado, observa o especialista. “O Cade está aprendendo a falar essa linguagem da concorrência entre as plataformas digitais mais recentemente. E tem sido assim com todas as jurisdições antitruste no mundo”.
Uma das missões do Cade é analisar a eficiência dos acordos de exclusividade com estabelecimentos nos quais o iFood investe em reformas de lojas e campanhas de marketing em contrapartida. Pelas regras acordadas, contratos de exclusividade com redes que tenham menos de 30 unidades têm validade de dois anos e não podem ser renovados por um ano.
A exceção à quarentena vale para até 50% dos contratos exclusivos e está condicionada a uma meta de desempenho - os investimentos do iFood na operação do parceiro deverão gerar aumento na receita gerada pelo restaurante na plataforma, no mínimo, 40% superior ao crescimento do mercado de “delivery” de comida no ano anterior.
Em um mercado no qual ter massa crítica é chave, convencer o usuário a testar outros apps deve ser outra preocupação do Cade nos próximos meses. “Para estimular o consumidor a instalar e se cadastrar em outros apps, você precisa ter novas entradas. Só assim se quebra um ciclo vicioso”, diz o professor.
Fonte: Valor
