Recife/PE, 14 de fevereiro de 2023.
NOTA À IMPRENSA
Considerando as informações e veiculações noticiadas pela imprensa que chegaram ao conhecimento desta Associação, passamos a repudiar veementemente as proibições infundadas realizadas pela Prefeitura Municipal de Olinda, que através da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano está proibindo o acesso de vários fornecedores para abastecer os diversos estabelecimentos regulares que estarão desempenhando seu trabalho dignamente no Carnaval 2023 no Sítio Histórico.
Informamos que INEXISTE por parte do Governo Federal ou Estadual restrição de acesso e fornecimento de suprimentos durante o período.
Entendemos nesse momento, diante dos graves efeitos da pandemia, que os estabelecimentos e principalmente os ligados ao setor de Bares e Restaurantes estão na retomada de suas atividades para o desempenho de sua brilhante função social no cenário econômico.
Ademais, o período carnavalesco impacta diretamente no faturamento destes estabelecimentos situados no Sítio Histórico, pois o maior movimento ocorre neste período, restando lamentável a conduta da Prefeitura.
É importante veicular que a Lei Municipal nº 6025/2017 NÃO PROIBE qualquer tipo de acesso de fornecedores aos estabelecimentos, sendo plenamente ILEGAL as restrições impostas pela referida Secretaria.
Informamos que esta Presidência através doDepartamento Jurídico da Associação estão em comunicação constante com os representantes da Prefeitura Municipal para buscar solucionar o impasse.
Reiteramos nosso apoio setor que atualmente desempenham suas atividades no Sítio Histórico e estaremosempreendendo as diligências necessárias para viabilizar o livre acesso e garantir o abastecimento para suprir as necessidades carnavalescas.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL
Seccional Pernambuco