Pernambuco
Pernambuco Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (17), o vereador Eriberto Rafael (PP) destacou ações da Prefeitura que têm como objetivo facilitar os negócios para pequenos empresários. “Consequentemente, haverá mais emprego e renda na cidade. O prefeito João Campos anunciou soluções que valem ser discutidas e divulgadas”, ressaltou o parlamentar.
A primeira iniciativa da gestão municipal, de acordo com Eriberto Rafael, foi ampliar o número de atividades classificadas como de baixo risco. “Com essa nova diretriz, nossa cidade passou a considerar mais de 280 segmentos como engenharia, escritório de advocacia, atividades de rádio e tv, agências bancárias, casas lotéricas, escritórios de arquitetura, psicanálise, dentre outros. A medida veio para que os pequenos empreendedores tenham mais facilidade em abrir os seus negócios".
Outra medida, segundo o vereador, é que foi dispensada a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de assinatura nas tramitações de documentos em órgãos e secretarias vinculadas à Prefeitura. “Essa medida tem todo o trâmite para garantir a validade dos documentos, a segurança e legitimidades deles, mas vai facilitar e agilizar a tramitação e solicitação das empresas, principalmente as que não tem estrutura grande para estar na Prefeitura acompanhando, e necessita de uma celeridade maior para ser formalizado. E, a partir daí, gerar os empregos necessários”.
A terceira ação da Prefeitura anunciada por Eriberto Rafael foi em relação ao licenciamento agilizado para empreendimentos que causam um tipo de impacto ambiental. “Hoje, os empreendedores podem solicitar essas licenças e autorizações online facilitando os serviços por meio do portal de Licenciamento Ambiental. O empresariado terá uma liberdade maior e Recife tornando-se uma capital mais atraente para o negócio”.
O lançamento do edital de chamamento de startups para testar soluções inovadoras e modelos de negócios para a capital pernambucana foi outro aspecto abordado pelo vereador Eriberto Rafael. “Conhecido como Eita Labs, tem como objetivo transformar os territórios que compreendem o parque tecnológico do Porto Digital, no Bairro do Recife, e parte de Santo Amaro e Santo Antônio, em áreas de experimentação tecnológicas inovadoras para exploração de empresas e startups. Com o grande diferencial de que as soluções experimentadas no Recife poderão ser integradas ao ambiente no parque tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu, graças a um termo técnico assinado entre a cidade e a entidade privada. Com isso temos a possibilidade de modelos de negócios impulsionando a cidade como referência em inovação. A implantação de 100% digital da Licença Ambiental é outra inciativa importante”.
O parlamentar também salientou na tribuna que era preciso a Câmara Municipal do Recife debater sobre a questão da ampliação da renovação da Licença Sanitária. “Os estabelecimentos que manipulam comida, como bares, lanchonetes e restaurantes, todos os anos têm que fazer essa renovação. Isso não é prático, e é preciso ter praticidade porque o período de fiscalização também deve ser levado em consideração. Estamos nessa luta pela ampliação. O que mais escuto da população são vagas por emprego e o que mais escuto do empresariado é a desburocratização. E perceber que o Recife está nesse caminho, me alegra muito”.
Fonte: Prefeitura do Recife
