Pernambuco
Pernambuco Como uma forma de facilitar a quitação de dívidas com o município, a Secretaria de Finanças do Recife inclui pagamento com cartão de crédito para pagamentos de tributos municipais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Cartão de Inscrição Municipal (CIM).
A dívida poderá ser parcelada em até 12 vezes, com taxas de operação, porém o programa só está disponível presencialmente, apesar de se encontrar em fase de produção para também estar nos canais digitais.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo desse novo serviço é justamente fazer com que o contribuinte consiga zerar sua dívida, passando a negociação para uma das empresas que permitam o modelo de pagamento, sendo três delas credenciadas com a Secretaria de Finanças (Acqio, Asteroide e Flexpag), sendo assim, o contribuinte pode escolher a que melhor se encaixar em sua realidade (considerando taxas e juros, por exemplo).
“A Prefeitura do Recife vem firmando parcerias com fintechs que atuam no mercado de soluções de pagamento para empresas e organizações, com objetivo de oferecer opções ao cidadão que quer voltar a ficar em dia com o Município e deseja retirar as pendências que possui em seu nome. Então, a gente traz mais essa opção para as pessoas, que vão poder analisar a dívida, simular parcelamentos com os atendentes e fazer a escolha que for mais interessante”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. São aceitas as principais bandeiras do mercado.
Além disso, a Prefeitura oferece 40% de desconto nos juros e no pagamento à vista via boleto. Para quem usar o cartão de crédito e parcelar em até 12 vezes, o desconto diminui para 30%, isso tudo somente para a primeira negociação de dívidas. Para parcelamentos acima disso, não há desconto. No caso das renegociações, quando já havia um parcelamento em aberto que não foi cumprido, há 40% de desconto nos juros e na multa, mas somente para pagamento à vista. Vale ressaltar também que as dívidas ficam todas em um único parcelamento, sem precisar firmar mais de um acordo. No caso do ITBI, ainda surge a vantagem de receber a certidão negativa de débitos em apenas 24 horas após o pagamento ser processado.
A Procuradoria da Fazenda Municipal também aderiu a opção de pagamento por cartão de crédito, podendo parcelar em até 12 vezes e ficar em dia com o Município de Recife. Os pagamentos à vista recebem 40% de desconto nos juros e nas multas, enquanto o parcelamento dos débitos pode ser negociado em até 60 vezes, dependendo do valor. O pagamento dessas dívidas impede o ajuizamento de execução fiscal, negativação em cadastro de inadimplentes e demais constrições efetuadas pela Fazenda Pública.
O agendamento está disponível no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br). Apesar disso, o atendimento presencial na Unidade de atendimento ao contribuinte não exige agendamento prévio, mas quem optar por essa opção, será atendido por ordem de chegada. Para agendar, é só clicar em “Agendamento” na área de Acesso Rápido do portal, preencher o formulário e marcar a opção de atendimento presencial. Depois, é só definir dia e hora mais convenientes.
A Unidade de Atendimento ao Contribuinte fica no edifício sede da Prefeitura e funciona de segunda a sexta, das 8h às 15h. Já o Setor de Atendimento da PFM funciona no Empresarial Riomar Trade Center, bairro do Pina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: Folha de Pernambuco
