Reforma trabalhista vai impactar contratações de fim de ano

Normas entram em vigor em 120 dias, período em que aumentam contratações temporárias

Flexibilização das leis trabalhista começará no período de contratação de temporários para o fim do ano / Foto: Helia Scheppa/Arquivo JC ImagemSem vetos, foi sancionada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Michel Temer (PMDB) a Reforma Trabalhista. A maior parte do texto aprovado pelo Senado esta semana, no entanto, foi mantida e deve entrar em vigor em 120 dias. Ou seja, as mudanças poderão começar a ser utilizadas pelas empresas em meados de novembro, justamente no período em que aumentam as contratações temporárias de funcionários no comércio e serviço em virtude do aumento do consumo para as festas de fim do ano.

Desde o aprofundamento da crise o País vem contratando cada vez menos pessoas para esse período de festas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de contratações no fim do ano passado caiu 2,4% em relação a 2015 – que já havia sofrido diminuição –, chegando ao mesmo nível de 2012. “Novembro é o mês com maior percentual de geração de vagas temporárias no ano, principalmente no comércio. A partir deste ano, o empresário vai ter mais liberdade para negociar com o funcionário o esquema de horas”, diz o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, referindo-se ao trabalho intermitente.

Essa nova modalidade de trabalho prevê a realização de uma atividade de forma descontinuada ou de intensidade variável por períodos a serem negociados entre empregador e empregado. Com a entrada em vigor das mudanças justamente no período em que o comércio e os serviços precisam adaptar seu atendimento a uma demanda extra, as vagas temporárias devem ser reformuladas para esse modelo recém-criado. Para este ano as expectativas já eram melhores mesmo antes da aprovação da reforma. A queda dos juros e da inflação e uma desaceleração nos índices de desemprego já levavam o mercado a acreditar que o segundo semestre seria melhor para o consumo e, consequentemente, para a produção.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Pernambuco, André Araújo, lembra que o setor é um dos principais da economia do País e é responsável, sozinho, por 44% dos empregos celetistas do Brasil. “Em anos normais, sem crise, a contratação temporária aumenta de 10% a 15% no fim de ano. Estávamos sendo prejudicados pela crise, mas, com essa mudança, pode ser que a gente volte a ter uma melhora”, afirma Araújo.

REGULAMENTAÇÃO

O presidente da Abrasel destaca que muitas vezes empresas e funcionários já mantinham uma relação de trabalho por tempo intermitente, mas, sem a regulação, isso acontecia na informalidade. “A jornada parcial tratada no projeto é adequada e pretendida por considerável parcela de empregados em busca de recolocação, e, ao mesmo tempo, para empresas que não podem (e até que não necessitam) contar com o empregado em jornada integral, resultando em competitividade e, consequentemente, em expansão”, aponta o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore.

Em Pernambuco, Araújo, da Abrasel, ainda lembra que muitos funcionários temporários acabam sendo efetivados quando a situação econômica permite. “Muitos talentos acabam se sobressaindo durante o período que foram contratados. Com a retomada da economia isso não vai mudar”, garante. Na cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que “a recuperação da confiança dos consumidores e produtores, e o resultado do investimento, da produção, do comércio e do consumo, que começam a apresentar resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais”.

Fonte: Jornal do Commercio