A reforma trabalhista cria empregos?

Para especialistas e setores produtivos, as mudanças são positivas, mas não suficientes para livrar País do desemprego

Novas normas devem entrar em vigor em novembro, em um cenário de crise generalizada na economia nacional, cujo saldo de desempregados já é de 14 milhões de pessoas.Ao usar o argumento de que a modernização das normas trabalhistas vai gerar mais empregos, o Governo Federal fala para quase 14 milhões de pessoas desempregadas no País. A proposta tem seu peso e, na análise de especialistas, pode sim trazer mais clareza às relações trabalhistas, o que, aos poucos, tem capacidade para reativar o mercado de trabalho. O receio, contudo, é que o momento turbulento ao qual a reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso acirre ainda mais o ambiente, culmine na precarização do emprego e deixe o trabalhador inseguro diante das crises política e econômica.

O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma e pretende manter a elaboração de uma medida provisória que entrará em vigor em 120 dias, ou seja, em meados de novembro. O professor de economia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia, pondera ao dizer que a reforma consegue contemplar pontos positivos e negativos, sobretudo sob a ótica da geração de emprego.

"Existe uma tendência de que o mercado de trabalho melhore porque regulamenta contratações, que, atualmente, acontecem de forma informal. De alguma forma quando se tem uma regra clara se reduz o risco de o empregador cometer crimes e, consequentemente, de casos irem parar na Justiça do Trabalho", destacou.

Entretanto, observa Maia, o risco é que as novas regras atinjam as pessoas que já estão empregadas. O Ministério do Trabalho nega que isso possa acontecer, “pois os trabalhadores não terão direito automático de negociar temas que poderão ser discutidos entre patrão e empregado e, para se submeter às novas regras, as partes terão de repactuar o contrato de trabalho”.

Ou seja, com o tempo, a tese de Maia pode se concretizar. "O ideal seria que a reforma entrasse em vigor e que daqui a cinco anos ela fosse revista", sugere. Na visão do mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado (Fecap), Luciano De Biasi, somente a mudança nas normas trabalhistas não é suficiente para mudar a curva ascendente do desemprego no Brasil.

"Na verdade, temos que mover a locomotiva e, para isso, é necessário que uma mudança no cenário econômico aconteça o quanto antes", afirmou. Fator este que depende também da estabilidade política.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger diz ser difícil cravar quando a recuperação de postos de trabalho vai acontecer e se será de forma vertiginosa, como endossa o Planalto. "Mas sem dúvidas vai melhorar a segurança jurídica, evitando que o empregador contrate sem o peso da irregularidade", explica, acrescentando que a força de trabalho no País é 3% menor que a do restante do mundo e que as ações trabalhistas representam 80% se comparada a de outros países.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), André Araújo, a aprovação da reforma tira o peso do setor, que nos últimos dois anos precisou demitir 120 mil trabalhadores no País para sobreviver. "O excesso de obrigações trabalhistas acaba gerando mais prejuízo do que vantagens. As mudanças aprovadas se baseiam numa realidade já em curso, como o trabalho intermitente. Uma vez regularizado vai ampliar o leque de oportunidades de contratação”, afirma.

O comércio também está animado. "Vamos seguir o comportamento dos outros setores", revela o economista do Instituto Fecomércio, Rafael Ramos.

Fonte: Folha de Pernambuco