Sefaz mantém alíquota de 2% para o setor de alimentação fora do lar


A Abrasel Pernambuco conseguiu, junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), a decisão de manter reduzida a alíquota de ICMS para o setor de alimentação fora do lar, que ficou em 2,12%. A resolução foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de junho e fica em vigor até 30 de setembro de 2019. A redução se aplica às empresas do setor que se enquadram no regime do Lucro Presumido (regime normal). Pernambuco foi o primeiro estado a conseguir essa negociação, que favorece mais de mil empresas do Estado.

“O setor tem uma malha de empregabilidade muito alta e, para enfrentar a crise, as empresas precisam se fortalecer. A manutenção do acordo dá um fôlego para os estabelecimentos repensarem seus investimentos. Isso aproxima a possibilidade de geração de empregos dentro de um menor prazo”, afirma o presidente da Abrasel Pernambuco, André Araújo. “Acreditamos que o setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) em Pernambuco sairá da recessão de uma forma mais rápida que os demais estados brasileiros”, complementa.

Para que possa se beneficiar, o contribuinte deve usar equipamento Emissor de Cupom Fiscal ou realizar a emissão de documentos fiscais por Processamento Eletrônico de Dados, além não ter débitos com a Fazenda Pública Estadual e cumprir outras exigências oriundas dos processos das operações tributárias.

Confira aqui a regulamentação dos 2%.

Confira aqui a publicação do Diário Oficial.