Gorjeta é opcional

*Por Paulo Solmucci
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Nos dois países mais visitados do mundo, a gorjeta é obrigatória. Na França, a obrigação está na lei. Nos Estados Unidos, a obrigação está nos costumes, como uma imposição social. Já no Brasil nunca houve e continua não havendo qualquer imposição da gorjeta legal em relação aos bares e restaurantes. Entre nós, alguns desses estabelecimentos incluem os 10% na conta; em outros, não. E o cliente paga se quiser.

A lei que regulamenta a gorjeta no Brasil foi sancionada pelo presidente Temer no último dia 13. Mas essa lei não muda o seu caráter optativo. O freguês é quem manda. A lei também não determina – para o caso de os bares e restaurantes incluírem a gorjeta na nota – qual é o percentual da conta a ser destinado às gorjetas. Mas, caramba!, se a gorjeta dos bares e restaurantes não se tornou obrigatória, por que, afinal, teve de se fazer uma lei para regulamentá-la?

O objetivo da lei é só um: incluir na folha de pagamento dos empregados aquelas gorjetas que forem opcionalmente dadas pelos clientes. Nada além disso ficou estabelecido no projeto aprovado no Congresso, e sancionado pelo presidente da República. Se algum cliente não concordar que certo bar ou restaurante inclua os 10% nas notas, o freguês pode dizer que não pagará. Sempre foi assim. Assim permanece.

A lei refere-se exclusivamente à forma de contabilização das gorjetas, com vistas a incorporar à remuneração dos funcionários aquelas gorjetas que lhes foram dadas, nelas incluindo-se todos os encargos trabalhistas ou sociais. Ou seja: ficam automaticamente incorporados ao montante da gorjeta os proporcionais valores relativos a férias, décimo terceiro, fundo de garantia etc. Digamos que a gorjeta seja de 10%. Os encargos estão embutidos nestes 10%, e fim de papo.

No frigir dos ovos, é o seguinte. Trata-se de uma questão interna das empresas, na relação com os funcionários e sindicatos. O freguês nada tem a ver com isso. Respaldaram-se em lei as bases do entendimento, na esfera doméstica dos estabelecimentos. É uma questão puramente intramuros, técnica e burocrática, sem qualquer envolvimento dos clientes. Quer dizer: eles que se vierem. Quem gerou Mateus que o embale. Garçom, por favor, traga mais uma. A gente está aqui para relaxar e se divertir.

A regulamentação das gorjetas refere-se exclusivamente à sua contabilização e incorporação à remuneração dos empregados. É apenas uma normatização contábil e trabalhista das gorjetas que forem optativamente dadas pelos fregueses. Fica contabilmente registrado quanto entrou de gorjeta. A forma de rateio das gorjetas é um entendimento interno entre os próprios funcionários, uma questão que é decidida por eles mesmos e o pelo seu sindicato.

A falta de uma regulamentação historicamente deu margem a enxurradas de processos trabalhistas. Como bem sabemos, os empregadores sempre levam a pior quando há alguma ação que vai para a justiça trabalhista brasileira. Milhões de restaurantes já foram fechados no Brasil, ao longo das sete décadas em que tem vigorado a consolidação das leis empregatícias. Isso porque, na confusão das gorjetas desregulamentadas, os proprietários do negócio acabavam sendo penalizados com um passivo trabalhista absolutamente impagável, inclusive arruinando suas respectivas famílias. Uma crueldade que perdurou até hoje, desde o período da Segunda Guerra.

No Brasil, a gorjeta permanece optativa. Nos Estados Unidos, a imposição é social. E que imposição! Se o sujeito não der 15% ou 20% ao garçom, é fulminado pelo olhar de quem o atendeu, com os colegas dele também lhe fazendo cara feia. Você passa por um silencioso e inesquecível vexame.

Lá, a “lei social” – ou a “lei dos costumes”, como queira – vale principalmente nas grandes cidades. Vale, ainda, para carregadores de malas e taxistas. Isso não atrapalha o turismo dos Estados Unidos. O país recebe, anualmente, 70 milhões de visitantes. Nós, aqui destes trópicos, registramos no passado o número recorde de 6,6 milhões.

Já na França, a imposição está na lei. Nas notas já vêm os 15% das gorjetas. É pra valer (mas é pra valer, mesmo!), na base do “escreveu não leu, o pau comeu”. Por excesso de leis, de sindicatos e de ferrenhas corporações, que vão dos professores aos estivadores, a França vem, ano após ano, perdendo terreno em relação aos seus concorrentes diretos, que são as nações europeias economicamente mais saudáveis e vigorosas, a começar pela Alemanha.

O país está ficando na rabeira da Europa, junto com a Itália. Mesmo assim, a França lidera o turismo mundial. Recebe, anualmente, 85 milhões de visitantes. Quem resiste a Paris? E quem resiste a Avignon, Bordeaux, Lille, Lyon, Strasbourg ou Montpellier?

Excetuando-se a França e os Estados Unidos, na grande maioria dos demais países do planeta a gorjeta é um ato apenas espontâneo, tanto do ponto de vista legal quanto social. No Japão há uma séria ressalva: a gorjeta é uma ofensa aos empregados e aos empregadores. Na cultura nipônica, prestar um bom serviço ao cliente não é mais do que obrigação. É o contrário do que ocorre no Brasil, onde se paga pedágio para tudo, a começar pelos flanelinhas que se espalham onde quer que haja gente estacionando.

No Chile, o hábito de receber gorjetas espontâneas pouco a pouco começou a ser incorporado ao dia a dia dos bares e restaurantes com o incremento do turismo, especialmente nas duas últimas décadas. Nos países escandinavos, como a Dinamarca, a Noruega ou a Finlândia, que são a mais avançada fronteira do capitalismo mundial, se você não der gorjetas, tudo OK.

Os salários escandinavos são os melhores do mundo, porque incluem uma cesta gratuita de educação, saúde e segurança a toda a população.

Embora tenha carga tributária só um pouquinho maior do que a nossa, a população recebe do Estado uma civilizada recompensa pelos impostos que pagam, que são os serviços públicos – aliás, do melhor padrão global – de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Além do mais, o sujeito pode passear até de madrugada pelas ruas de Copenhague, Helsinque ou Oslo com mulher e filhos, em absoluta tranquilidade e segurança. Crianças vão a pé ou de bicicleta para as escolas. É a consagração do capitalismo.

Aconselha-se que, antes de viajar a um determinado país, ocorra uma prospecção sobre os costumes locais. Foi o que eu fiz antes de escrever este artigo. Quando os turistas estrangeiros planejarem suas viagens ao Brasil, encontrarão na internet a seguinte informação de sempre, escrita com todas as letras: a gorjeta é livre. Estará dito que alguns estabelecimentos podem incluí-la na nota, mas, se você não quiser pagar, não cometerá qualquer ilegalidade. Muito pelo contrário: a lei é claríssima.

No Brasil, a gorjeta é optativa, um ato voluntarioso, ainda que todo garçom fique naturalmente na esperança de o freguês generosamente lhe conceder os 10% de praxe. É óbvio que, ao contrário dos garçons japoneses ou escandinavos, os nossos garçons – que, por sinal, são muito gentis – ficam naquela quieta

* Paulo Solmucci - Presidente da ABRASEL (Associação brasileira de bares e restaurantes).
Fonte: Destrinchando