Ponto final: Deputado Efraim Filho requer urgência e deputado Rodrigo Maia confirma que projeto de lei da gorjeta será votado em caráter final na terça-feira

Esta é a última etapa da aprovação do projeto de lei da gorjeta, antes da sanção presidencial

A partir da esquerda: os deputados federais Rogério Marinho (PSDB-RN), Efraim Filho (DEM-PB) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) trabalham para a aprovação do projeto de lei que regulamenta a gorjeta

A partir da esquerda: os deputados federais Rogério Marinho (PSDB-RN), Efraim Filho (DEM-PB) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) trabalham para a aprovação do projeto de lei que regulamenta a gorjeta


O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) acaba de assinar requerimento para que o projeto de lei da gorjeta seja votado em regime de urgência. O deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou a solicitação e a votação está confirmada para terça-feira, 21 de fevereiro.

Esta é a última etapa da aprovação do projeto de lei da gorjeta, antes da sanção presidencial. Grande destaque para o trabalho e liderança do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), pela articulação em prol da aprovação deste projeto.

Após 10 anos de discussão, essa é uma conquista histórica do setor, com grande envolvimento e liderança da Abrasel. Para a associação, a lei removerá a maior parte, talvez uns 90%, das complicações trabalhistas envolvendo as gorjetas, que determinaram, por décadas a fio, a falência de muitos e muitos estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar.

 

Fonte: Abrasel nacional