Palestra propõe simplificações do sistema tributário brasileiro


 

Nesta quinta-feira (18), o segundo dia do 28º Congresso Nacional Abrasel começou com a palestra de Everardo Maciel, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público ex secretário-executivo de quatro Ministérios em Brasília. O tema, pertinente aos empresários do setor de Alimentação Fora do Lar, foi a simplificação do sistema tributário brasileiro.

Segundo o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., que apresentou o palestrante, bares e restaurantes sofrem com a complexa estrutura da carga tributária no País, que estimula o crescimento na venda ilegal de produtos, produzindo assim um efeito direto no faturamento privado.

Com larga experiência como consultor jurídico, Maciel levou os participantes a refletirem sobre o conceito dinâmico do tema. Segundo ele, a natureza dos sistemas tributários exige um permanente ajustamento de mudanças sociais e econômicas, o que hoje não é feito e acarreta inúmeras burocracias.

Entre as propostas de simplificação, está a unificação cadastral, a vedação ao uso de certidões negativas como sanção política, conferindo-lhes caráter exclusivamente informativo e a revisão completa do PIS/COFINS. “É preciso criar um modelo específico sobre a renda consumida e também eliminar a grande quantidade indefinida de regimes especiais” disse Maciel.

Após responder dúvidas dos participantes da palestra, onde Everardo Maciel defendeu a simplificação do SIMPLES e também a eliminação da guerra fiscal no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a opinião do consultor jurídico sobre a base de cálculo das gorjetas, que costumam ser repassadas integralmente aos funcionários, porém entram como base de cálculo dos restaurantes, foi direta; “É errado e ridículo. Eu nunca vi ninguém pagar gorjeta ao restaurante. Se paga ao garçom. Portanto não deve nunca entrar em base de cálculos. Este problema deveria ser resolvido, no máximo, em 40 minutos”.

Ao final da apresentação, uma frase do pintor e cientista italiano Leonardo Da Vinci inspirou a todos os presentes na palestra. “A simplicidade é a forma mais elaborada de sofisticação”.

Fonte: Assessoria de imprensa do Congresso Abrasel