Abrasel é contra lei que obriga cobrança dos 10% nos restaurantes

Projeto de lei que regulamenta a profissão de garçom e torna gorjeta obrigatória pode prejudicar setor de bares e restaurantes.



O projeto de lei 1048/1991, que visa regulamentar a profissão de garçom e trata da gorjeta, aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff e não agrada o setor de alimentação fora do lar. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a decisão pode ser negativa por reduzir o valor da gorjeta destinado aos garçons e, ainda, gerar mal estar entre os clientes.

“Pelo projeto, o consumidor vai ser obrigado a pagar os 10% de gorjeta sobre o valor da conta, ainda que não tenham gostado do serviço”, explica o presidente da Abrasel-PE, Núncio Natrielli. Atualmente o pagamento da gorjeta é facultativo ao consumidor. Na busca de um veto presidencial, o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, visitou, na última segunda, 20 de julho, o assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, em Brasília, para tratar do assunto.

Ainda de acordo com o projeto, para exercer a profissão de garçons, os profissionais precisariam ter um registro da categoria. Para tal, seriam exigidos dois anos de experiência, o que dificultaria contratações e prejudicaria as ofertas de emprego e entrada de novos profissionais no setor.