Proposta aprovada pelo Congresso torna gorjeta de garçom obrigatória

Gostando ou não do serviço o cliente pode ser obrigado a pagar os 10% se o comércio e o sindicato de garçons estiverem de acordo.

Um projeto aprovado pelo Congresso e que espera a sanção da presidente Dilma promete muita discussão entre os clientes de bares e de restaurantes. E, claro, também entre os garçons. Pela proposta, a gorjeta vira obrigatória. A profissão de garçom está há 24 anos à espera da regulamentação.

"Eu sou garçom, mas só que como não é regulamentado praticamente nós não temos profissão", afirma um garçom. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, se servir bebida, comida em bares, restaurantes ou hotéis é garçom. Mas ele vai precisar de registro profissional. O negócio é que, para ter registro, vão ser exigidos dois anos de experiência. “Para quem quer entrar na área com 18 anos vai ter dois anos de experiência como?”, questiona um homem.

E o projeto regulamenta os 10%, a gorjeta, que costuma ser cobrada na taxa de serviço. É o que faz diferença no salário do Oliveira. “Ô como faz! Salário da classe não é lá essas coisas, né? E o que sustenta a gente é os 10%”, conta o garçom Francisco de Oliveira. Hoje cada bar ou restaurante define como distribui a gorjeta.

Em um bar, os garçons dizem que os 10% ficam só para eles. Nesse caso, em uma conta que deu R$ 100, por exemplo, o consumidor vai pagar R$ 110 com a taxa de serviço e R$ 10 vão para o garçom. Depois da regulamentação isso muda: R$ 2 ficariam com o comércio e R$ 0,20 vão para o sindicato dos garçons. Ou seja, só nessa conta o garçom fica com R$ 2,20 a menos. O dinheiro que vai ficar para o comércio deve ser usado para pagar impostos e o que vai para o sindicato, usado em obras de assistência social. Hoje, os clientes não são obrigados a pagar 10%. “Acho legal dar os 10%, sim”, defende uma senhora. Mas se o chope veio quente ou o garçom estava mal-humorado... “Tem que ter um atendimento de qualidade, senão não”, afirma um homem.

Mas pelo projeto, gostando ou não do serviço o cliente pode ser obrigado a pagar os 10%, se o comércio e o sindicato de garçons estiverem de acordo. É o que diz o relator do projeto e também como veem os representantes das empresas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes não concorda com o projeto. “A gorjeta no Brasil não é compulsória. É um direito do consumidor pagar ou não. E o projeto, ao tratá-la como tal de novo erra e traz prejuízo e confusão pra todo mundo”, defende Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Para o advogado Roberto Moscoso, a cobrança obrigatória fere o código do consumidor. “O projeto de lei do garçom pode prevalecer sob o código do consumidor. E a imposição do pagamento por esses 10% pelo restaurante, se o serviço for mal feito, por exemplo, seria abusivo”, afirma o advogado Roberto Moscoso.

Fonte: Jornal Nacional