Confira a lista dos descredenciados para utilização da base de cálculo do ICMS e emissão por ECF

A Sefaz, através da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal (DPC) descredenciou estabelecimentos de alimentação fora do lar da lista de empresas que poderão usufruir do benefício de redução de base de cálculo do ICMS, relativo ao fornecimento de alimentações pelo setor. A lista destes estabelecimentos pode ser verificada na página 07 do Diário Oficial do dia 20 de junho de 2015. Para acesso a lista, clique aqui.

A mesma diretoria também descredenciou uma relação de contribuintes do setor de alimentação para efeito da emissão por meio de ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante crédito ou débito automático. Estas empresas também foram descredenciadas da utilização do crédito presumido do ICMS. Para ver a lista, acesse a página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.