Estabelecimentos descredenciados pela Sefaz-PE tem até o dia 11 de março de 2015 para regularizar débitos


Caros associados,

Os estabelecimentos descredenciados pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) para emissão por meio do Comprovante de Pagamento Fiscal (ECF) de operações ou prestação realizada mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente (POS), bem como a utilização do crédito presumido do ICMS, tem até o dia 11 de março de 2015 para regularizar os débitos junto à Sefaz-PE.

O anuncio do descredenciamento foi realizado através do Edital 20/2015 de 11/02/2015, publicado pela Sefaz-PE. A Abrasel-PE recomenda que todos os bares e restaurantes fiquem em dia com as suas obrigações fiscais a fim de evitar o recebimento de multa e suspensão de atividades. Confira o despacho referente ao descredenciamento dos estabelecimentos.