Câmara de Olinda aprova horário de funcionamento para bares no Sítio Histórico

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (22), os vereadores de Olinda, na Grande Recife, aprovaram a lei provisória que regulamenta o horário de funcionamento de bares e restaurantes no Sítio Histórico. De acordo com o projeto, os estabelecimentos só poderão funcionar até as 23h de domingo a quarta-feira e até a 1h de quinta a sábado.

A redação final do projeto deverá ser enviada à Prefeitura de Olinda nesta sexta-feira (23), com expectativa de ser protocolada em caráter de urgência. A medida foi proposta pelo Executivo e não recebeu emendas. Outra lei, com caráter permanente e regras mais claras sobre questões como a acústica e o número de mesas nos estabelecimentos, por exemplo, deverá ser enviada à Câmara ainda neste semestre.

"O novo projeto será após uma discussão mais ampla com a sociedade e os movimentos sociais. Essa (a provisória) é por uma questão de não deixar como está, que é ilegal", afirmou o vereador Jorge Federal (PMDB), líder de oposição na Casa. A lei provisória foi aprovada por unanimidade.

Atualmente, a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Sítio Histórico de Olinda prevê as interdições de bares na região. Após polêmica com denúncias de moradores da cidade sobre o barulho gerado pelos bares da região, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a lei deverá ser revista através de uma comissão montada pela gestão municipal para a tarefa. A primeira reunião ficou marcada para o dia 20 de março.

Notícia publicada no portal NE10 em 22/01/2015. Confira no site.