Empresários do ramo alimentício e Vigilância Sanitária de Pernambuco discutem Lei Antifumo

Associados da Abrasel-PE e outros empresários  se encontraram com a vigilância sanitária de Pernambuco para discutir detalhes da nova lei

 

 

 

Donos de bares e restaurantes do Recife realizaram, hoje (17/11), reunião junto à Vigilância Sanitária de Pernambuco, para acertar detalhes sobre a lei 12.546/11 - Decreto Federal 8.262 de 31/05/2014, conhecida como Lei Antifumo. O evento, que aconteceu no auditório do Hospital Oswaldo Cruz, no bairro de Santo Amaro contou com a presença de todos para o esclarecimento dos itens determinados na legislação.

A reunião contou com a presença de membros da equipe da Vigilância Sanitária e da Chefe de Fiscalização do departamento, Dra. Aldeílza Ferraz, que esclareceu junto aos empresários questões como início das notificações e valor da multa. Ficou determinado que as notificações serão realizadas a partir do dia 17 de janeiro e a multa segue a legislação estadual, que compreende o valor entre R$ 40 e R$ 400 mil. Na ocasião, a Abrasel-PE distribuiu adesivos que alertam sobre a proibição da lei.