Sefaz-PE atende solicitação da Abrasel-PE e prorroga alíquota reduzida do ICMS

Setor de bares e restaurantes comemora prorrogação de alíquota reduzida do ICMS até maio de 2015



A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) atendeu ao pleito da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) e prorrogou por mais cinco meses a decisão de reduzir de em média 4,5% para 2% a alíquota de ICMS para as empresas do setor, que se enquadram no regime do Lucro Presumido. O decreto, que venceria em dezembro de 2014, foi prorrogado até o dia 31 de maio do próximo ano.

Para o presidente da Abrasel-PE, Núncio Natrielli, a redução de mais de 50% na pesada carga tributária incidida sobre o setor de bares e restaurantes é fundamental para garantir mais estabilidade aos empresários. “A redução da alíquota é bastante significativa para as empresas que estão fora do Simples Nacional. Assim como conquistamos esta, estamos sempre na busca de medidas que possam facilitar contratações, melhorar o atendimento ao público e favorecer o desenvolvimento do setor”, explica Natrielli.

A medida favorece 1500 empresas do setor de alimentação fora do lar. Para que possa se beneficiar, o contribuinte deve usar equipamento Emissor de Cupom Fiscal ou realizar a emissão de documentos fiscais por Processamento Eletrônico de Dados, além não ter débitos com a Fazenda Pública Estadual e cumprir outras exigências oriundas dos processos das operações tributárias.