Empresas vão ser punidas se não mostrarem os valores dos tributos




Lembra daquela lei que obriga as empresas a demonstrarem quanto se paga de imposto em um produto ou serviço? Eles devem aparecer na nota fiscal ou em um lugar visível no estabelecimento. Pois bem, depois de um ano para as empresas se adaptarem à Lei 12.741, o governo vai começar a multar quem continuar desrespeitando as regras. A temporada de cobranças deve começar no próximo dia 10 de junho.


Em um primeiro momento, a fiscalização vai ficar a cargo dos Procons. De acordo com a legislação, têm de ser informados ao consumidor o valor de sete tributos. Confira abaixo quais são:


* Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
* Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
* Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
* Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
* Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
* Imposto Sobre Serviços (ISS)
* Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)


Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor. O CDC prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. Dependendo do porte da empresa, a multa poder variar de R$ 400 a R$ 7 milhões. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, lembra que as empresas tiveram um bom tempo para a adaptação. “Mas pelo que vejo, a maioria novamente deixou para a última hora.”


Um ano atrás, quando a lei entrou em vigor, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, afirmou que o comércio não estava preparando para as mudanças. Segundo ele, a dificuldade seria maior para as empresas de pequeno porte.


Mas depois de um ano será que não deu para se adaptar? Welington Mota acredita que a complexidade do sistema tributário brasileiro traz dificuldade para as empresas fornecerem estas informações, principalmente as que não possuem um sistema que englobe a tributação de cada produto.


“Diferente de outros países, nos quais também são detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tributário brasileiro é bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apuração adotado pela empresa), o que faz com que a adaptação não seja tão simples”, explica o gerente da Confirp em nota.


Fonte: Diário de Pernambuco (http://blogs.diariodepernambuco.com.br/economia/?p=18540)