O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD), esteve no Senado no início da tarde desta quarta-feira, 22, para discutir o projeto de lei que regulamenta o pagamento de gorjetas. Ele se reuniu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta obriga bares, restaurantes, hotéis e similares, que incluem taxas de serviço ou adicional nas contas dos clientes, a repassarem os valores para os empregados. O argumento do ministro, que pediu a retirada do requerimento de urgência que iria acelerar a tramitação, é que as microempresas não podem ser penalizadas com mais burocracia.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), providenciará aproximação com o Governo através do Gabinete Civil da Presidência da República, Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Ministério das Micro e Pequenas Empresas. O SEBRAE entrou fortemente no assunto com o intuito de evitar problemas e prejuízos para as micro e pequenas empresas.

Também participaram a ABRASEL e outros representantes do setor, além de trabalhadores através da CONTRATUH. O principal resultado do trabalho das duas últimas semanas no Senado Federal é a efetiva sensibilização dos senadores, especialmente os líderes, que já entendem que o projeto como está não atende ao setor como um todo. Foi criado um ambiente muito positivo para alterar a lei e permitir que cheguemos, finalmente, a um bom termo na regulamentação da gorjeta, reduzindo substancialmente a insegurança jurídica na qual vivemos há tantos anos.