Redução de ICMS para bares e restaurantes começa a valer amanhã (1º)

O novo valor de 2% irá beneficiar mais de 600 estabelecimentos

Entra em vigor amanhã (1º de dezembro) o decreto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os bares e restaurantes do Estado. A partir de agora, o percentual aplicado sobre as refeições fornecidas em bares e restaurantes será de 2%. O decreto foi assinado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia 13 de setembro de 2012. A diminuição do imposto não se estende a bebidas alcoólicas.

Ao todo, devem ser beneficiados mais de 600 estabelecimentos que se encontram no regime de recolhimento de imposto de lucro presumido ou do lucro real. Até então esses bares e restaurantes eram submetidos ao regime normal de pagamento do imposto. De acordo com Núncio Natrielli, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE), esta é uma reivindicação antiga da entidade e a partir de agora vai ajudar o empresário a trabalhar com uma margem melhor de recursos  “A partir da redução da carga tributária o segmento terá mais recursos para investir em treinamentos, em novas contratações, e em processos de otimização dos serviços e produtos”, avalia.

Para a Abrasel-PE, a medida é mais uma conquista para  o segmento de alimentação fora do lar, mas ainda há muito a se fazer.  “Essa redução irá proporcionar a diminuição da pressão em cima da planilha de custos. Entretanto, essa é apenas uma das ações pela qual estamos lutando. Temos ainda outros assuntos a serem abordados, a exemplo da desoneração das folhas de pagamento e da redução das taxas administrativas do cartão de crédito. A partir dessa resolução poderemos trabalhar melhor a competitividade do setor”, reforça Valter Jarocki, diretor executivo da entidade.