Aprovada lei que regulamenta food trucks no Recife

Projeto de lei do Executivo propondo a regulamentação dos food trucks – alimentação em veículos – foi aprovado pela Câmara dos Vereadores do Recife. De acordo com o vereador Jayme Asfora (PMDB), a proposta representa o anseio de uma categoria que cresce na cidade e que esse tipo de comercialização de alimentos é uma manifestação econômica mundial. “O Recife tem tradição de boa comida e bebida. A entidade de classe Abrasel-PE, através do seu presidente André Luiz Araújo,  acatou o anseio da sociedade e procurou o Executivo sugerindo que o comércio fosse regulamentado. Houve convergência de ações e vontades, de maneira harmônica, através de um projeto muito bom para ambos os lados”.

Segundo Jayme, a regulamentação vai trazer também a oficialização de áreas públicas por meio de licitação, dos parques denominados food parks, a exemplo dos que já existem em outros países. “Essas áreas são selecionadas por edital, trazendo para todos mais segurança e qualidade. Além das normas de segurança os funcionários deverão ser qualificados por meio de certificação”.

Já o vereador Wanderson  Florêncio (PSDB) lembrou que em 2015 convidou o secretário João Braga, de Controle Urbano, para debater em audiência pública o tema. Ele disse que a audiência acabou juntando diversos segmentos interessados na resolução que acabou em projeto de lei do Executivo. “Essa lei é um grande ganho para a cidade”.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Geraldo Julio. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) e a Associação de Comida Sobre Rodas de Pernambuco (Acrope), entidades que participaram da negociação, se disseram satisfeitas com o texto final.

Com o projeto, serão criadas as Áreas Exclusivas para Comercialização, as AECs. Cada unidade corresponde a um food truck, ligado a uma pessoa jurídica. Cada CNPJ pode ocupar apenas uma AEC, em todo o município. Medida visa a democratizar o mercado, dando chance aos pequenos.

Já as áreas públicas serão abertas à ocupação por meio de edital, e os candidatos concorrerão ao direito de explorar comercialmente o espaço por um tempo determinado. Ficará a cargo da Secretaria de Controle Urbano e Mobilidade definir e fazer a concessão das AECs. Detalhes devem ser definidos após a sanção do prefeito. Os carros que já ocupam vias públicas para venda de bebidas e alimentos vão participar dos editais sob as mesmas condições dos novos empreendimentos. Em relação aos bares e restaurantes de estrutura tradicional, os food trucks serão obrigados a resguardar uma distância de 80 metros.

Confira o vídeo clicando aqui

https://www.youtube.com/watch?v=5wGLcGpW7_I&feature=youtu.be

Decisão já repercute na imprensa local. Matéria da Folha de Pernambuco de hoje.