Garçons não têm mais regra para a divisão da gorjeta

 

Desde 23 de abril, não há mais uma regra que detalhe como bares e restaurantes devem recolher e repassar a gorjeta a seus funcionários.

A indefinição existe porque a medida provisória 808, que regulamentava a questão, perdeu a validade.


Com isso, não há mais a obrigação de os patrões colocarem a gorjeta no holerite ou fazerem a anotação na carteira de trabalho.


Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a queda das regras da gorjeta é um problema que não estava nos planos do setor.


Isso porque é a segunda vez que as medidas param de valer desde que a lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, foi aprovada no Congresso.

 

Do Agora