Deputado federal Otavio Leite e UNECS discutem projeto que agrega benefícios à lei do Simples

Encontro aconteceu na quarta-feira (7), liderado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente CSE

 

Paulo Solmucci, Efraim Filho (DEM/PB) e Otavio Leite (PSDB/RJ)


Representantes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), liderados por Paulo Solmucci, se reuniram nessa quarta-feira (7) para discutir o projeto de lei 341/17, de relatoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que tem por objetivo aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, agregando benefícios a lei do Simples Nacional. O encontro, que aconteceu a pedido do próprio deputado, foi liderado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comercio, Serviços e Empreendedorismo.

Na ocasião, os participantes tiveram acesso ao relatório e puderam contribuir com mais informações do setor de comércio e serviços para o parecer do deputado Otavio Leite. Além do presidente da UNECS e Abrasel, Paulo Solmucci, estiveram presentes também o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), George Pinheiro; o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN); o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e o ex-senador, Efraim Morais.

Principais pontos do PLP:

- Facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito;

- Melhorar a definição do conceito do Simples Nacional;

- Instituir o Programa Inova Simples, que pretende fomentar a inovação tecnológica das startups;

- Regulamentar as exportações e aquisições públicas;

- Diminuir os efeitos negativos da substituição tributária sobre as micro e pequenas empresas.

O relator pretende concluir o texto até o final de março, colocando o parecer para votação na Câmara dos Deputados na segunda quinzena de abril.